Dossiê/Processo 11785 - Procuração, Tabelião Belmiro Corrêa de Moraes, Rua do Rosário, 76, RJ, 1921. Jornal Diário Oficial, 30/01/1921, A Noite, 15/01/1921, Congresso Nacional, 05/07/1921. Termo de Apelação, 1921. Lei nº 4028 de 10/1/1920, artigo 12. Constituição Federal, artigo 37. Decreto nº 569 de 7/6/1899

Zona de identificação

Código de referência

11785

Título

Procuração, Tabelião Belmiro Corrêa de Moraes, Rua do Rosário, 76, RJ, 1921. Jornal Diário Oficial, 30/01/1921, A Noite, 15/01/1921, Congresso Nacional, 05/07/1921. Termo de Apelação, 1921. Lei nº 4028 de 10/1/1920, artigo 12. Constituição Federal, artigo 37. Decreto nº 569 de 7/6/1899

Data(s)

  • 1921 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 53f.

Zona do contexto

Nome do produtor

União Federal (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor, major do Exército propõe ação sumária especial, em que requer que seja reparado na violação a seu direito de promoção ao posto de tenente-coronel de Artilharia, pois devia ter sido promovido por antiguidade, alegando que o Presidente Epitácio Pessoa, que não sancionou sua promoção, confessou em mensagem ao Senado Federal que recebeu e usou condecorações estrangeiras, o que importa em renúncia do cargo de presidente, pela perda dos direitos políticos, conforme a Constituição Federal, artigo 72. Autor julgado carecedor da ação. Autor entrou com recurso ao Supremo Tribunal Federal, negado

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Gomes, Octaviano de Souza (autor); Freitas, Victor Manoel de (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    12/3/7

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        20707 (número do documento)

        Área de ingresso