Dossiê/Processo 11055 - Procuração, Tabelião Belmiro Corrêa de Moraes, Rua do Rosário, 76, RJ, 1923. Decreto nº 613 de 23/10/1891. Lei nº 640 de 14/11/1899, artigo 5o.

Identity area

Reference code

11055

Title

Procuração, Tabelião Belmiro Corrêa de Moraes, Rua do Rosário, 76, RJ, 1923. Decreto nº 613 de 23/10/1891. Lei nº 640 de 14/11/1899, artigo 5o.

Date(s)

  • 1923 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 52f.

Context area

Name of creator

União Federal (réu)

Biographical history

Repository

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Archival history

Immediate source of acquisition or transfer

Content and structure area

Scope and content

Os autores, residentes na Capital Federal, pediram o valor de 413:940$000 réis, que teria sido pago a Fernando Pereira da Silva Continentino, mais juros de mora e custas. A firma Durish Companhia era arrendatária dos campos da Fazenda Nacional de Santa Cruz, e em 1906, pediu ao diretor das Rendas do Tesouro Federal que se limpassem as linhas que limitavam a área arrendada com a do foro, pois era tomada pelo mato e gerava dúvidas e contestações. Fernando foi autorizado a fazer aviventação das linhas, por 20 réis por metro quadrado, resultando no valor que o Governo se recusava a pagar. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no decreto nº 19.910 de 23 de abril de 1931 prorrogado pelos decretos nº 20032 de 25 maio de 1931 e nº 20105 de 13 de junho de 1931

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Conditions of access and use area

Conditions governing access

Continentino, Guilhermina Sayão (autor); Continentino, Fernanda Sayão (autor); Ribeiro, Izabel Continentino Dias (autor); Kelly, Octávio (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

    Allied materials area

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Related descriptions

    Notes area

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Alternative identifier(s)

    Access points

    Subject access points

    Place access points

    Name access points

    Genre access points

    Description control area

    Description identifier

    Institution identifier

    Rules and/or conventions used

    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    24/1/7

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        19526 (número do documento)

        Accession area