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procuração tabelião Belmiro Corrêa de Moraes Rua do Rosário, 76, RJ, em 1950. guia de deposito, em 1950. portaria de intimação no. 345252, de 1952. Constituição Federal, artigo 210. código do processo civil, artigo 298. decreto 2063, de 07/03/1940. decreto 4655, de 03/09/1942. decreto 5, de 13/11/1937