Dossiê/Processo 39268 - Procuração Tabelião Bruno Rua de Itapetininga, 50 SP 1961, Esaú Braga Laranjeira Rua Debret, 23, RJ 1962. concessão de transferência para reserva militar Monistério da Guerra 1941. apostila Ministério da Guerra 1955. jornal Diário Oficial 07/01/1960 16/03/1961. custas processuais 1962. Decreto-lei nº 197. Lei nº 2751. Constituição Federal, artigo 192. Lei nº 3940

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39268

Title

Procuração Tabelião Bruno Rua de Itapetininga, 50 SP 1961, Esaú Braga Laranjeira Rua Debret, 23, RJ 1962. concessão de transferência para reserva militar Monistério da Guerra 1941. apostila Ministério da Guerra 1955. jornal Diário Oficial 07/01/1960 16/03/1961. custas processuais 1962. Decreto-lei nº 197. Lei nº 2751. Constituição Federal, artigo 192. Lei nº 3940

Date(s)

  • 1962; 1973 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 105f.

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União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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O autor, nacionalidade brasileira, estado civil casado, sub-tenente-músico da reserva de 1ª classe do Exército, residente à Estrada do Itú nº 11289, em Osasco no Estado de São Paulo, requereu promoção ao posto imediato com base na Lei nº 1267 de 09/12/1950, bem como as diferenças de vencimentos e abonos. O juiz julgou a ação procedente. Houve apelação ao Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento. Foi interposto recurso extraordinário no Supremo Tribunal Federal, que não conheceu do recurso

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Ferreira, João (autor)

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Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

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  • Brazilian Portuguese

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    Documento datilografado em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    05/01/2009

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        Archivist's note

        47350 (número do documento)

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