Dossiê/Processo 23714 - Procuração Tabelião Bruno Zaratin Rua Barão Itapetininga, 50, SP, 1959. Carta Patente assinada pelo Presidente da República, 1949. Impresso Proventos de Oficial da Reserva, 1956

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Reference code

23714

Title

Procuração Tabelião Bruno Zaratin Rua Barão Itapetininga, 50, SP, 1959. Carta Patente assinada pelo Presidente da República, 1949. Impresso Proventos de Oficial da Reserva, 1956

Date(s)

  • 1959; 1965 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 121f.

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Name of creator

União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

Os suplicantes, e outros José Sobreira de Almeida, Alberto Gomes de Freitas, Astrogildo do Nascimento, Julio Anthero, Alfredo Chagas e José Faustino de Paula, oficiais da reserva remunerada do Exército, todos com mais de 20 anos de serviço militar, com base na Lei nº 1316 de 20/01/1951, Código de Vencimentos e Vantagens dos Militares, requereram ação para assegurarem todos os direitos e vantagens decorrentes. O juiz considerou a ação improcedente em 09/12/1959. O Tribunal Federal de Recursos, por unanimidade, negou provimento ao recurso em 29/06/1962

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Fagundes, José Júlio Leal (juiz); Santiago, Gabriel; Morais (autor), João Tourinho de (autor); Santos, Augusto Rodrigues dos e outros (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    26/10/2007

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        Sources

        Archivist's note

        38438 (número do documento)

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