Dossiê/Processo 30627 - procuração tabelião Bruno Zaratin. Rua Barão Itapetininga,50, SP, em 1957. anexo impresso. leis 241 e 243 de 29/8/1936. 5/9/1936. código do processo civil, artigo 201

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Reference code

30627

Title

procuração tabelião Bruno Zaratin. Rua Barão Itapetininga,50, SP, em 1957. anexo impresso. leis 241 e 243 de 29/8/1936. 5/9/1936. código do processo civil, artigo 201

Date(s)

  • 1957; 1959 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 79f.

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Name of creator

União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

O autor propôs ação ordinária contra o Ministério da Educação para reavaliar seu diploma cirurgião dentista, nos termos do artigo 141da Constituição Federal e artigo 34. O autor concluiu o curso de Odontologia e com seu diploma foi ao referido Ministério solicitar seu registro. Após 12 anos ainda não conseguiu e não pode exercer sua profissão. Requereu validar seu diploma e condenar até as custas judiciais. Dá-se valor de causa de Cr$300,000,00. A ação foi julgada improcedente, recorrendo de oficio.

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Fagundes, José Júlio Leal (Juiz); Ladeira, José (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    17/12/2007

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        Archivist's note

        34283 (número do documento)

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