Dossiê/Processo 31809 - procuração tabelião Bruno Zaratin Rua Barão Itapetininga, 50, SP, em 1961. diário oficial, em 1953 e 1959. declaração de militar da guerra. boletim do exercito no. 14. decreto -lei 3940 de 16/12/1941. lei 288 de 08/06/1954. lei 2370 de 09/12/54. lei 1267 de 09/12/1950

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Reference code

31809

Title

procuração tabelião Bruno Zaratin Rua Barão Itapetininga, 50, SP, em 1961. diário oficial, em 1953 e 1959. declaração de militar da guerra. boletim do exercito no. 14. decreto -lei 3940 de 16/12/1941. lei 288 de 08/06/1954. lei 2370 de 09/12/54. lei 1267 de 09/12/1950

Date(s)

  • 1961; 1966 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 47f.

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Name of creator

União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

O autor era estado civil casado, morador em São Paulo à Rua Recife, 65, 1º Tenente da reserva remunerada do Exército, ex-combatente da Força Expedicionária Brasileira nas operações de guerra na Itália, com Curso de Comandante de Pelotão. Já tinha promoções, vencimentos e vantagens integrais, mas pediu o posto de capitão, pela participação na repressão militar à revolução comunista de 27/11/1935, ou Intentona Comunista, de acordo com a Lei nº 1267 de 09/12/1950. A ação foi julgada improcedente. O autor apelou e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento ao apelo

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Milhomens, Jonatas de Matos (Juiz); Silva, Manoel Joventino da (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    27/12/2007

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        Sources

        Archivist's note

        35357 (número do documento)

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