Dossiê/Processo 28836 - Procuração, Tabelião Caio Júlio Tavares Rua da Assembléia, 15, RJ, 1951. Carta de Nomeação. Código de Processo Civil, artigo 319. Constituição Federal, artigo 203, 141. Lei nº 986 de 1949. Decreto nº 24239 de 1947

Área de identificação

Código de referência

28836

Título

Procuração, Tabelião Caio Júlio Tavares Rua da Assembléia, 15, RJ, 1951. Carta de Nomeação. Código de Processo Civil, artigo 319. Constituição Federal, artigo 203, 141. Lei nº 986 de 1949. Decreto nº 24239 de 1947

Data(s)

  • 1951 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 28f.

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu). Delegacia Regional do Imposto de Renda (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

As autoras, profissão professoras, da Prefeitura do Distrito Federal requereram isenção do Imposto de Renda. A autoras foram jubiladas, mas foram notificadas a pagar imposto por não estarem em exercício. Mas não foi por isso que deixaram de ser professoras. Dá-se valor causal de CR$20 000,00. O juiz concedeu o mandado

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Belluci, Gilda Bruno (autor); Carvalho, Adelaide (autor); Roma, Claudina de Carvalho (autor); Jara, Eduardo (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    18-04-2008

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        39681 (número do documento)

        Área de ingresso