Dossiê/Processo 28205 - Procuração, Tabelião Caio Júlio Tavares, Rua da Assembléia, 15, RJ, 1955. Imposto de Consumo sobre ágio, 1954, 1955. Guia de Recolhimento de Imposto de Consumo para Produto Estrangeiro, 1954, 1955. Lei nº 2145 de 29/12/1953. Decreto nº 34893 de 05/01/1954. Decreto nº 26149. Advogado Carlos Ivan da Silva Leal e Caio Assis de Aragão, Escritório Praça XV de Novembro, 38 A, RJ

Área de identificação

Código de referência

28205

Título

Procuração, Tabelião Caio Júlio Tavares, Rua da Assembléia, 15, RJ, 1955. Imposto de Consumo sobre ágio, 1954, 1955. Guia de Recolhimento de Imposto de Consumo para Produto Estrangeiro, 1954, 1955. Lei nº 2145 de 29/12/1953. Decreto nº 34893 de 05/01/1954. Decreto nº 26149. Advogado Carlos Ivan da Silva Leal e Caio Assis de Aragão, Escritório Praça XV de Novembro, 38 A, RJ

Data(s)

  • 1955; 1956 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 32f.

Área de contextualização

Nome do produtor

Sociedade Comercial Vyquer Representações S/A (autor). União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

A autora verificou que foi indevidamente cobrado o Imposto de Consumo sobre Ágios e Sobretaxas na aquisição de câmbio, e moveu contra a União uma ação ordinária, na qual requereu a devolução do valor indevido ilegalmente pago pela autora de Cr$ 132.629,10. O juiz Roberto Talavera Bruce deferiu o requerido

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Pires, Oswaldo Goulart (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    05/12/2007

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        31276 (número do documento)

        Área de ingresso