Dossiê/Processo 25029 - Procuração Tabelião Caio Júlio Tavares Rua da Assembléia, 15, RJ, 1955. Parecer Ministério da Marinha, 1956. Lei nº 1713 de 28/10/1939, artigos 1713 e 242. Lei nº 94 de 16/09/1947. Código do Processo Civil, artigos 158 e 159. Decreto-lei nº 240 de 1938, artigo 16. Lei nº 525 de 07/12/1948

Área de identidad

Código de referencia

25029

Título

Procuração Tabelião Caio Júlio Tavares Rua da Assembléia, 15, RJ, 1955. Parecer Ministério da Marinha, 1956. Lei nº 1713 de 28/10/1939, artigos 1713 e 242. Lei nº 94 de 16/09/1947. Código do Processo Civil, artigos 158 e 159. Decreto-lei nº 240 de 1938, artigo 16. Lei nº 525 de 07/12/1948

Fecha(s)

  • 1956; 1964 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 85f.

Área de contexto

Nombre del productor

Historia biográfica

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

O suplicante, nacionalidade brasileira, estado civil desquitado, funcionário público residente na Rua Barão de Amazonas, 322, mestre do Ministério da Marinha, lotado no Arsenal de Marinha do Rio de Janeiro, requereu ação para a anulação da portaria que o demitiu da referida função, bem como o pagamento dos vencimentos devidos. Reintegração, Demissão. O juiz julgou improcedente a ação. O autor, inconformado, apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos que negou provimento ao recurso

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Bruce, Roberto Talavera (juiz); Vitório, Carlos André (autor)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por lugar

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    08/11/2007

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        36637 (número do documento)

        Área de Ingreso