Dossiê/Processo 39291 - Procuração Tabelião Caio Júlio Tavares, Rua da Assembléia, 15, RJ,1956. Boletim de serviço, ,1956. Telegrama, 1955. Jornal Diário Oficial, 08/05/1956 e 22/03/1956. Decreto n° 34638 de 1953. Constituição Federal, artigo 1 e 2, parágrafo 24. Lei n° 1533 de 1951

Identity area

Reference code

39291

Title

Procuração Tabelião Caio Júlio Tavares, Rua da Assembléia, 15, RJ,1956. Boletim de serviço, ,1956. Telegrama, 1955. Jornal Diário Oficial, 08/05/1956 e 22/03/1956. Decreto n° 34638 de 1953. Constituição Federal, artigo 1 e 2, parágrafo 24. Lei n° 1533 de 1951

Date(s)

  • 1956; 1964 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v 173p

Context area

Name of creator

Diretoria de Ensino Secundário (réu)

Biographical history

Repository

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Archival history

Immediate source of acquisition or transfer

Content and structure area

Scope and content

Os impetrantes , inspetores federais do ensino secundário, lotados na Diretoria de Ensino Superior no Ministério da Educação e Cultura, impetraram um mandado de segurança contra o ato da coatora, que expediu duas portarias em 30/04/1956, promovendo ocupantes de cargos idênticos aos impetrantes, sendo que estes não obtiveram também a citada promoção.O juoz denegou a segurança impetrada. No Tribunal Federal de Recursos foi julgado incompetente o agravo em mandado de segurança.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Conditions of access and use area

Conditions governing access

Hungria, Antonio Carlos Reis (autor); Tavares, Francisco (autor); Oliveira Filho, Manoel Paes de (autor); Cruz, Eddy Dias da e outros (autor); Queiroz, João José de (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

    Allied materials area

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Related descriptions

    Notes area

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Alternative identifier(s)

    Access points

    Subject access points

    Place access points

    Name access points

    Genre access points

    Description control area

    Description identifier

    Institution identifier

    Rules and/or conventions used

    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    05/01/2009

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        49528 (número do documento)

        Accession area