Dossiê/Processo 20710 - Procuração Tabelião Caio Júlio Tavares Rua da Assembléia, 15, RJ, 1956. Justiça Gratuita, 1956. Decreto-lei nº 5175 de 07/01/1943, Lei nº 1765 de 18/12/1952

Área de identificação

Código de referência

20710

Título

Procuração Tabelião Caio Júlio Tavares Rua da Assembléia, 15, RJ, 1956. Justiça Gratuita, 1956. Decreto-lei nº 5175 de 07/01/1943, Lei nº 1765 de 18/12/1952

Data(s)

  • 1956; 1958 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 73p.

Área de contextualização

Nome do produtor

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor, estado civil solteiro, era funcionário público do Ministério da Marinha, residente à Rua Silvio Romero 63, Rio de Janeiro, requereu a anulação do ato administrativo que o dispensou do cargo de servente. Considerou tal decisão ilegal, uma vez que foi dispensado quando encontrava-se de licença para o exercício do serviço em virtude de ter sofrido um acidente de trabalho. reintegração, dispensa. A ação foi julgada improcedente e a autora recorreu ao Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento ao recurso.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Milhomens, Jonatas (juiz); Ventura, Elias (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso local

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    08-04-2008

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        32796 (número do documento)

        Área de ingresso