Dossiê/Processo 24690 - Procuração Tabelião Caio Júlio Tavares Rua da Assembléia, 15, RJ, 1959. Certidão de Óbito, 1954. Registro de Nascimento, 1959. Decreto nº 29548 de 10/12/1951

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Reference code

24690

Title

Procuração Tabelião Caio Júlio Tavares Rua da Assembléia, 15, RJ, 1959. Certidão de Óbito, 1954. Registro de Nascimento, 1959. Decreto nº 29548 de 10/12/1951

Date(s)

  • 1959; 1961 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 60f.

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Scope and content

Os suplicantes, residentes à Rua Rainha Elizabeth, 706, estado civil viúva e filho do Coronel Reformado do Exército, Ítalo de Almeida, com base na Lei nº 1267 de 09/12/1950, propôs uma ação ordinária requerendo a promoção post morten do referido coronel, visto que este participou no combate a Intentona Comunista de 1935 em Recife. Aliança Nacional Libertadora. A ação foi julgada procedente.Recorrendo de ofício. A União apelou, e o Tribunal Federal de Recursos apelou deu provimento aos recursos

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Conditions governing access

Almeida, Áurea Rumbelsperger (autor); Almeida, Luiz Carlos Rumbelsperger (autor); Fagundes, José Júlio Leal (juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    04-10-2007

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        Sources

        Archivist's note

        33695 (número do documento)

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