Dossiê/Processo 36725 - Procuração, Tabelião Caio Júlio Tavares Rua da Assembléia, 15, RJ, 1960. Lei nº 283. Lei nº 2370, de 09/12/1954, artigo 59. Lei nº 1156, de 1950. Decreto nº 10490, de 25/09/1942. Lei nº 616, de 02/02/1949, artigo 1. Advogado Joaquim Francisco Filho, Avenida Erasmo Braga, 227

Área de identificação

Código de referência

36725

Título

Procuração, Tabelião Caio Júlio Tavares Rua da Assembléia, 15, RJ, 1960. Lei nº 283. Lei nº 2370, de 09/12/1954, artigo 59. Lei nº 1156, de 1950. Decreto nº 10490, de 25/09/1942. Lei nº 616, de 02/02/1949, artigo 1. Advogado Joaquim Francisco Filho, Avenida Erasmo Braga, 227

Data(s)

  • 1960; 1963 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 83f.

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor estado civil casado, subtenente da reserva remunerada do Exército Nacional, cumpriu sua missão de músico em combate contra a Intentona Comunista em 1935. Fundamentado na Lei nº 1267, artigo 1, de 1950 e no Decreto nº 29548, artigo 2, requereu sua promoção ao posto de 2º tenente e o pagamento dos vencimentos atrasados. Pede ainda a gratificação de 25 por cento por possuir mais de 25 anos de Serviço Militar, de acordo com a Lei 1316, artigo 53, de 1951. Ação julgada improcedente. O autor apelou, mas o TFR negou provimento

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Gouveia, Antônio Augusto (autor); Macedo, Raimundo Ferreira de (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em precário estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        38660 (número do documento)

        Área de ingresso