Dossiê/Processo 26076 - Procuração Tabelião Caio Júlio Tavares, Rua da Assembléia, 15, RJ, 30/03/1950, 01/10/1951. Lei nº 525A de 07/12/1948. Advogado Edgard Lisboa Lemos, Rua da Assembléia, 104, RJ

Área de identificação

Código de referência

26076

Título

Procuração Tabelião Caio Júlio Tavares, Rua da Assembléia, 15, RJ, 30/03/1950, 01/10/1951. Lei nº 525A de 07/12/1948. Advogado Edgard Lisboa Lemos, Rua da Assembléia, 104, RJ

Data(s)

  • 1950; 1953 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 96f.

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor, ex-oficial administrativo interino, classe H, do Ministério da Fazenda, lotado na Alfândega de Uruguaiana, estado do Rio Grande do Sul, domiciliado na cidade de Uruguaiana e residente à Rua Itabapoana, 7, Ricardo de Albuquerque, RJ, baseando-se no Código de Processo CIvil, artigo 291, requereu a anulação do ato que o demitiu e sua reintegração. A ação foi julgada improcedente. O autor apelou ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento. demissão reintegração

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Arruda, Oswaldo (autor); Jara, Eduardo (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    21/11/07

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        28967 (número do documento)

        Área de ingresso