Dossiê/Processo 38592 - Procuração tabelião Caio Júlio Tavares, Rua da Assembléia, 15, RJ, Leopoldo Dias Maciel, Rua do Carmo, 380, RJ, 1959, 1961. carta de Nomeação 5 1955, 1956, 1965. Boletim 2 IAPC 1956, 1959. Custas Processuais, 1959. Lei nº2123, artigo nº3 de 1953, Lei nº2284, artigo 4º, Lei nº1533 de 1951, Código do Processo Civil, artigo nº153, Lei nº1584 de 27/03/1957, Constituição Federal, artigo nº186

Área de identidad

Código de referencia

38592

Título

Procuração tabelião Caio Júlio Tavares, Rua da Assembléia, 15, RJ, Leopoldo Dias Maciel, Rua do Carmo, 380, RJ, 1959, 1961. carta de Nomeação 5 1955, 1956, 1965. Boletim 2 IAPC 1956, 1959. Custas Processuais, 1959. Lei nº2123, artigo nº3 de 1953, Lei nº2284, artigo 4º, Lei nº1533 de 1951, Código do Processo Civil, artigo nº153, Lei nº1584 de 27/03/1957, Constituição Federal, artigo nº186

Fecha(s)

  • 1959; 1963 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 142f.

Área de contexto

Nombre del productor

Presidência do IAPC (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os autores, estado civil casados, profissão advogado, funcionários autárquicos do réu, impetraram um mandado de segurança contra o ato do réu. Pretendiam a nulidade do concurso interno para o preenchimento de vagas no cargo de procurador do IAPC, ou em caso contrário ocorresse a admissão da inscrição dos impetrantes. O juiz negou a segurança impetrada. A decisão foi agravada junto ao TFR onde os ministros negaram provimento. Coube ainda recurso ordinario ao STF, no entanto dando a desistência do impetrante os ministros apenas homologaram a decisão

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Albuquerque, Rubem Motta de (autor); Queiroz, João José de (Juiz); Mello, Sylvio Correa de (autor); Magalhães, Armando Chagas Viotti (autor)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Documento manuscrito em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    11/12/2008

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        47873 (número do documento)

        Área de Ingreso