Dossiê/Processo 26464 - Procuração Tabelião Caio Julio Tavares, Rua Assembléia, 15, RJ, 1952. Certidão de Nascimento, 1932. Auto de Exame, Instituto Médico Legal, 1953. Jornal A Notícia, 08/05/1953. Código Penal, artigo 121 parágrafo. Carteira de Selo de Contribuição, 1959. Prontuário n. 51132, 1939. Caderneta de Seguro. Auto de Perícia com Arbitramento, 1954. Código Civil, artigos 1521, 1523, 15, 159, 397, 398, 399. Código do Processo Civil, artigo 911 e 912. Lei nº 4565 de 11/08/1942, artigos 43 e 44

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26464

Title

Procuração Tabelião Caio Julio Tavares, Rua Assembléia, 15, RJ, 1952. Certidão de Nascimento, 1932. Auto de Exame, Instituto Médico Legal, 1953. Jornal A Notícia, 08/05/1953. Código Penal, artigo 121 parágrafo. Carteira de Selo de Contribuição, 1959. Prontuário n. 51132, 1939. Caderneta de Seguro. Auto de Perícia com Arbitramento, 1954. Código Civil, artigos 1521, 1523, 15, 159, 397, 398, 399. Código do Processo Civil, artigo 911 e 912. Lei nº 4565 de 11/08/1942, artigos 43 e 44

Date(s)

  • 1953; 1963 (Creation)

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Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 69f.

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União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Os suplicantes, profissão motorista e prendas domésticas respectivamente, moveram contra a União Federal uma ação ordinária de indenização, e requereram mais completa reparação civil pela morte culposa do filho de ambos suplicantes, menor, idade 17 anos, negro, por imprudência do motorista do automóvel oficial pertencente ao Ministério da Marinha.Os autores abandonaram o feito, não promovendo seu andamento. Desistência, Responsabilidade Civil do Estado.

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Magalhães, Oswaldo de (autor); Dias, José de Aguiar (Juiz); Magalhães, Beatriz Pereira de (autor)

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  • Brazilian Portuguese

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    22/11/2007

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        Archivist's note

        30366 (número do documento)

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