Dossiê/Processo 32078 - procuração tabelião Carlos Henrique Gusmão Rua do Rosário, 154, RJ, em 1954. lei 2180 de 13/05/1940. lei 10490, de 25/09/1942.lei 10358 de 31/08/1942.lei 10451 de 16/09/1942

Área de identificação

Código de referência

32078

Título

procuração tabelião Carlos Henrique Gusmão Rua do Rosário, 154, RJ, em 1954. lei 2180 de 13/05/1940. lei 10490, de 25/09/1942.lei 10358 de 31/08/1942.lei 10451 de 16/09/1942

Data(s)

  • 1954; 1966 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v 72f

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os autores, oficiais do Exército, alegaram que serviram durante a 2ª. Guerra Mundial nas zonas de guerra delimitadas pelo Decreto nº 10490 de 25/11/1942. Estes requereram o pagamento do terço de campanha conferido pela Lei n° 2180 de 13/05/1940. A ação foi julgada improcedente e o autor recorreu ao Tribunal Federal de Recurso, que negou provimento ao recurso. O autor tentou recorrer extraordinariamente, mas teve negado seu recurso.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Ribas, Amilcar Laurindo (Juiz); Chaves, Martins Luiz (autor); Luma Alfredo (autor); Cardoso, Felicíssimo (autor); Souza, Manoel Ferreira de (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    27-05-2008

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        34251 (número do documento)

        Área de ingresso