Dossiê/Processo 8698 - Procuração, Tabelião Carlos Theodoro Guimarães, Rua do Rosário, RJ, 1909. Termo de Exame, 1904. Código Penal, artigo 247 e 250

2v. 290f.

Tratava-se de um inquérito policial referente à apreensão de 200 estampilhas falsas no valor de 300$ réis cada na casa de Manoel P. de Souza e Sá quando estas eram oferecidas a venda. O processo foi julgado improcedente, absolvendo o réu Antonio Pinto de Oliveira Junior. Provimento dado à apelação, condenando os apelados em 2 anos e 6 meses e multa. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito

Sá, Manoel Pereira de Souza (réu); Oliveira Junior, Antonio Pinto de (réu); Almeida, Antônio da Silva (réu); Albuquerque, Antônio Joaquim Pires de Carvalho (Juiz)

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• portugués de Brasil

Documento manuscrito em bom estado de conservação

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

25/07/06

4857 (número do documento)