Dossiê/Processo 32654 - Procuração Tabelião Carmem Coelho - Rua da Assembléia,36,RJ (1961 mudou para Av. Graça Aranha,57) 1963. Diário Oficial 1947,1951,1952, 1954,1953. 2 Provisões Militares 1951,1952. Carta Patente 1954. Carta de transferência 1961. Carta de promoção 1956. Procuração Tabelião Maurício Lemos -Brasília, DF. Lei nº 2370 de 1954 artigo 59. Lei nº 1156 de 12/07/1950. Lei nº 1267 de 09/12/1950. Lei nº 1949 de 19/08/1953. Decreto nº 20910. Código Civil artigo 178. Decreto-Lei nº 3940 de 1941. Decreto-Lei nº 9698 de 02/09/1946

Zona de identificação

Código de referência

32654

Título

Procuração Tabelião Carmem Coelho - Rua da Assembléia,36,RJ (1961 mudou para Av. Graça Aranha,57) 1963. Diário Oficial 1947,1951,1952, 1954,1953. 2 Provisões Militares 1951,1952. Carta Patente 1954. Carta de transferência 1961. Carta de promoção 1956. Procuração Tabelião Maurício Lemos -Brasília, DF. Lei nº 2370 de 1954 artigo 59. Lei nº 1156 de 12/07/1950. Lei nº 1267 de 09/12/1950. Lei nº 1949 de 19/08/1953. Decreto nº 20910. Código Civil artigo 178. Decreto-Lei nº 3940 de 1941. Decreto-Lei nº 9698 de 02/09/1946

Data(s)

  • 1963; 1968 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 120f.

Zona do contexto

Nome do produtor

União Federal (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os suplicantes, brasileiros, estado civil casados, oficiais inativos do Exército, residentes na cidade do Rio de Janeiro, eram inativos de categoria de músicos, uns reformados por incapacidade física e outros transferidos para a reserva remunerada. Quando ativos, no posto de primeiro sargento contra-mestre de música e primeiros sargentos músicos, promoção teria ser concedida até o posto de primeiro tenente, segundo o artigo 59 da Lei nº 2370 de 1954 já que na especialidade de músico não havia graduação de sub-tenente, mas os suplicantes foram promovidos a sub-tenentes músicos. Os suplicantes, alegando que outros primeiros sargentos músicos foram promovidos ao posto de segundo tenente, pediram para considerá-los promovidos aos postos de 1º e 2º tenente, nas datas em que foram promovidos a sub-tenente e a segundo tenente, com o pagamento das diferenças atrasadas. A ação foi julgada prescrita pelo juiz Astrogildo de Freitas.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Milhomens, Jônatas de Matos (Juiz); Soares, João Ildefonso (autor); Monteiro, Manoel (autor); Carvalho, Samuel Ferreira de (autor); Pinto, Alberto José de Souza (autor); Nascimento, Antônio Gonçalves (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    08/01/2008

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        34805 (número do documento)

        Área de ingresso