Dossiê/Processo 32654 - Procuração Tabelião Carmem Coelho - Rua da Assembléia,36,RJ (1961 mudou para Av. Graça Aranha,57) 1963. Diário Oficial 1947,1951,1952, 1954,1953. 2 Provisões Militares 1951,1952. Carta Patente 1954. Carta de transferência 1961. Carta de promoção 1956. Procuração Tabelião Maurício Lemos -Brasília, DF. Lei nº 2370 de 1954 artigo 59. Lei nº 1156 de 12/07/1950. Lei nº 1267 de 09/12/1950. Lei nº 1949 de 19/08/1953. Decreto nº 20910. Código Civil artigo 178. Decreto-Lei nº 3940 de 1941. Decreto-Lei nº 9698 de 02/09/1946

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32654

Title

Procuração Tabelião Carmem Coelho - Rua da Assembléia,36,RJ (1961 mudou para Av. Graça Aranha,57) 1963. Diário Oficial 1947,1951,1952, 1954,1953. 2 Provisões Militares 1951,1952. Carta Patente 1954. Carta de transferência 1961. Carta de promoção 1956. Procuração Tabelião Maurício Lemos -Brasília, DF. Lei nº 2370 de 1954 artigo 59. Lei nº 1156 de 12/07/1950. Lei nº 1267 de 09/12/1950. Lei nº 1949 de 19/08/1953. Decreto nº 20910. Código Civil artigo 178. Decreto-Lei nº 3940 de 1941. Decreto-Lei nº 9698 de 02/09/1946

Date(s)

  • 1963; 1968 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 120f.

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Name of creator

União Federal (réu)

Biographical history

Repository

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

Os suplicantes, brasileiros, estado civil casados, oficiais inativos do Exército, residentes na cidade do Rio de Janeiro, eram inativos de categoria de músicos, uns reformados por incapacidade física e outros transferidos para a reserva remunerada. Quando ativos, no posto de primeiro sargento contra-mestre de música e primeiros sargentos músicos, promoção teria ser concedida até o posto de primeiro tenente, segundo o artigo 59 da Lei nº 2370 de 1954 já que na especialidade de músico não havia graduação de sub-tenente, mas os suplicantes foram promovidos a sub-tenentes músicos. Os suplicantes, alegando que outros primeiros sargentos músicos foram promovidos ao posto de segundo tenente, pediram para considerá-los promovidos aos postos de 1º e 2º tenente, nas datas em que foram promovidos a sub-tenente e a segundo tenente, com o pagamento das diferenças atrasadas. A ação foi julgada prescrita pelo juiz Astrogildo de Freitas.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

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Conditions governing access

Milhomens, Jônatas de Matos (Juiz); Soares, João Ildefonso (autor); Monteiro, Manoel (autor); Carvalho, Samuel Ferreira de (autor); Pinto, Alberto José de Souza (autor); Nascimento, Antônio Gonçalves (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    08/01/2008

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        Archivist's note

        34805 (número do documento)

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