Dossiê/Processo 32654 - Procuração Tabelião Carmem Coelho - Rua da Assembléia,36,RJ (1961 mudou para Av. Graça Aranha,57) 1963. Diário Oficial 1947,1951,1952, 1954,1953. 2 Provisões Militares 1951,1952. Carta Patente 1954. Carta de transferência 1961. Carta de promoção 1956. Procuração Tabelião Maurício Lemos -Brasília, DF. Lei nº 2370 de 1954 artigo 59. Lei nº 1156 de 12/07/1950. Lei nº 1267 de 09/12/1950. Lei nº 1949 de 19/08/1953. Decreto nº 20910. Código Civil artigo 178. Decreto-Lei nº 3940 de 1941. Decreto-Lei nº 9698 de 02/09/1946

Área de identidad

Código de referencia

32654

Título

Procuração Tabelião Carmem Coelho - Rua da Assembléia,36,RJ (1961 mudou para Av. Graça Aranha,57) 1963. Diário Oficial 1947,1951,1952, 1954,1953. 2 Provisões Militares 1951,1952. Carta Patente 1954. Carta de transferência 1961. Carta de promoção 1956. Procuração Tabelião Maurício Lemos -Brasília, DF. Lei nº 2370 de 1954 artigo 59. Lei nº 1156 de 12/07/1950. Lei nº 1267 de 09/12/1950. Lei nº 1949 de 19/08/1953. Decreto nº 20910. Código Civil artigo 178. Decreto-Lei nº 3940 de 1941. Decreto-Lei nº 9698 de 02/09/1946

Fecha(s)

  • 1963; 1968 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 120f.

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os suplicantes, brasileiros, estado civil casados, oficiais inativos do Exército, residentes na cidade do Rio de Janeiro, eram inativos de categoria de músicos, uns reformados por incapacidade física e outros transferidos para a reserva remunerada. Quando ativos, no posto de primeiro sargento contra-mestre de música e primeiros sargentos músicos, promoção teria ser concedida até o posto de primeiro tenente, segundo o artigo 59 da Lei nº 2370 de 1954 já que na especialidade de músico não havia graduação de sub-tenente, mas os suplicantes foram promovidos a sub-tenentes músicos. Os suplicantes, alegando que outros primeiros sargentos músicos foram promovidos ao posto de segundo tenente, pediram para considerá-los promovidos aos postos de 1º e 2º tenente, nas datas em que foram promovidos a sub-tenente e a segundo tenente, com o pagamento das diferenças atrasadas. A ação foi julgada prescrita pelo juiz Astrogildo de Freitas.

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Milhomens, Jônatas de Matos (Juiz); Soares, João Ildefonso (autor); Monteiro, Manoel (autor); Carvalho, Samuel Ferreira de (autor); Pinto, Alberto José de Souza (autor); Nascimento, Antônio Gonçalves (autor)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    08/01/2008

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        34805 (número do documento)

        Área de Ingreso