Dossiê/Processo 42622 - Procuração, tabelião, Carmem Coelho, Rua da Assembléia, 36 - RJ, 1967. custas processuais, cr $ 18, 50, 1967. Dec 57460/65. lei 3480/60. Atd 290 e 100 CPC. Decreto Lei 200/67.

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42622

Title

Procuração, tabelião, Carmem Coelho, Rua da Assembléia, 36 - RJ, 1967. custas processuais, cr $ 18, 50, 1967. Dec 57460/65. lei 3480/60. Atd 290 e 100 CPC. Decreto Lei 200/67.

Date(s)

  • 1967; 1970 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v 64p

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Name of creator

Instituto Nacional de Previdência Social (réu). Instituto Aposentadoria e Pensões dos Industriais(réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

O autor de nacionalidade brasileira, estado civil casado, funcionário autárquico federal, residente à Rua Araújo Leitão, n° 116 é funcionário efetivo do réu, classificado como escriturário lotado na secretaria dos industriários. O autor possui diploma de cirurgião-dentista, e pelo decreto n° 57460 de 20/12/1965 poderia ser readaptado na classe de dentista. Entretanto, a seção de classificação de cargos da secretária dos industriários concluiu pelo descobrimento de readaptação, apesar das conclusões e opiniões da seção média pessoal. Assim, o suplicante propôs uma ação ordinária a fim de compelir o réu a readaptar o autor na classe inicial da série de classes de cirurgião-dentista. Juiz Elmer Campos julgou improcedente a ação. Houve agravo ao TFR, que não foi provido.

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Conditions governing access

Pantoja, Carlos Alberto Maciel(autor); Rosa, Felippe Augusto de Miranda(réu)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    23-03-09

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        Sources

        Archivist's note

        45319 (número do documento)

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