Dossiê/Processo 40508 - Procuração, tabelião, Carmem Coelho, Rua São José, 85, 1964. Anexo, Protocolo, Escritório Técnico da Cidade Universitária da Universidade do Brasil, 1963. Custas Processuais, Cr$ 6532,00 de 1964. Artigo 145 da Lei 1711 de 28/10/1952. decreto 37512 de 20/6/1955. Artigo 141, § 24 da CF. Artigo 145, VII (Estatuto dos Funcionários Públicos). Lei 1711 de 28/10/1958. Decreto-Lei 46131 de 3/6/1959. Artigo 78 da Lei 3780. Decreto 39279 de 30/5/1956. Feldam, Jayme (Advogado - Avenida Gomes Freire, 176, 11º andar, sala 1106)

Área de identificação

Código de referência

40508

Título

Procuração, tabelião, Carmem Coelho, Rua São José, 85, 1964. Anexo, Protocolo, Escritório Técnico da Cidade Universitária da Universidade do Brasil, 1963. Custas Processuais, Cr$ 6532,00 de 1964. Artigo 145 da Lei 1711 de 28/10/1952. decreto 37512 de 20/6/1955. Artigo 141, § 24 da CF. Artigo 145, VII (Estatuto dos Funcionários Públicos). Lei 1711 de 28/10/1958. Decreto-Lei 46131 de 3/6/1959. Artigo 78 da Lei 3780. Decreto 39279 de 30/5/1956. Feldam, Jayme (Advogado - Avenida Gomes Freire, 176, 11º andar, sala 1106)

Data(s)

  • 1964 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1 v. 35 p

Área de contextualização

Nome do produtor

Escritório Técnico da Universidade do Brasil (Réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os impetrantes, profissão, Engenheiros e Arquitetos no Serviço Público Federal, impetraram mandado de segurança contra ato do coator, que não deu providência no rquerimento administrativo apresentado pelos impetrantes que desejaram receber a Gratificação Especial prevista na Lei 1711 de 28/10/1952, artigo 145, inciso VII. Negou-se a segurança. Juiz: Pimentel, Wellington Moreira.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Kayat, Isaac (Autor); Ejzemberg, Leon (Autor); Albuquerque Filho, Pedro Francisco de (Autor); Xavier, Edmundo Alberto Alves (Autor); Pimentel, Wellington Moreira (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    06/02/2009

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        45276 (número do documento)

        Área de ingresso