Dossiê/Processo 40508 - Procuração, tabelião, Carmem Coelho, Rua São José, 85, 1964. Anexo, Protocolo, Escritório Técnico da Cidade Universitária da Universidade do Brasil, 1963. Custas Processuais, Cr$ 6532,00 de 1964. Artigo 145 da Lei 1711 de 28/10/1952. decreto 37512 de 20/6/1955. Artigo 141, § 24 da CF. Artigo 145, VII (Estatuto dos Funcionários Públicos). Lei 1711 de 28/10/1958. Decreto-Lei 46131 de 3/6/1959. Artigo 78 da Lei 3780. Decreto 39279 de 30/5/1956. Feldam, Jayme (Advogado - Avenida Gomes Freire, 176, 11º andar, sala 1106)

Área de identidad

Código de referencia

40508

Título

Procuração, tabelião, Carmem Coelho, Rua São José, 85, 1964. Anexo, Protocolo, Escritório Técnico da Cidade Universitária da Universidade do Brasil, 1963. Custas Processuais, Cr$ 6532,00 de 1964. Artigo 145 da Lei 1711 de 28/10/1952. decreto 37512 de 20/6/1955. Artigo 141, § 24 da CF. Artigo 145, VII (Estatuto dos Funcionários Públicos). Lei 1711 de 28/10/1958. Decreto-Lei 46131 de 3/6/1959. Artigo 78 da Lei 3780. Decreto 39279 de 30/5/1956. Feldam, Jayme (Advogado - Avenida Gomes Freire, 176, 11º andar, sala 1106)

Fecha(s)

  • 1964 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1 v. 35 p

Área de contexto

Nombre del productor

Escritório Técnico da Universidade do Brasil (Réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os impetrantes, profissão, Engenheiros e Arquitetos no Serviço Público Federal, impetraram mandado de segurança contra ato do coator, que não deu providência no rquerimento administrativo apresentado pelos impetrantes que desejaram receber a Gratificação Especial prevista na Lei 1711 de 28/10/1952, artigo 145, inciso VII. Negou-se a segurança. Juiz: Pimentel, Wellington Moreira.

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Kayat, Isaac (Autor); Ejzemberg, Leon (Autor); Albuquerque Filho, Pedro Francisco de (Autor); Xavier, Edmundo Alberto Alves (Autor); Pimentel, Wellington Moreira (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    06/02/2009

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        45276 (número do documento)

        Área de Ingreso