Dossiê/Processo 42064 - procuração, tabelião, Carmen Coelho Av. Graça Aranha, 57, 1965. contrato de locação, 1966. Decreto-Lei 9760 de 05/09/1946. Lei 3807 de 26/08/1960. Lei 1341 de 1951, artigo 38, V.

Zona de identificação

Código de referência

42064

Título

procuração, tabelião, Carmen Coelho Av. Graça Aranha, 57, 1965. contrato de locação, 1966. Decreto-Lei 9760 de 05/09/1946. Lei 3807 de 26/08/1960. Lei 1341 de 1951, artigo 38, V.

Data(s)

  • 1966; 1973 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 67f.

Zona do contexto

Nome do produtor

Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários (autor)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor entidade autárquica , localizada a Avenida Marechal Câmara, nº 370, conforme a Lei 9760 de 05/09/1946 e a Lei 3807 de 26/08/1960, requereu a desocupação de sua propriedade denominada Fazenda Areal para o fim de exploração de lavoura e criação de animais, alugada ao réu. De acordo com o contrato realizado entre as partes o suplicado não poderia sublocar a propriedade a terceiros sublocação. O autor foi julgado carecedor do direito e a juíza recorreu do ofício. O réu apelou para o Tribunal Federal de Recurso. O Tribunal Federal de Recurso deu provimento à ação.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Porto, José Leonardo (réu); Queiroz, João José de (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em precário estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    11-03-09

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        34364 (número do documento)

        Área de ingresso