Dossiê/Processo 42078 - procuração, tabelião, Carmen Coelho, Av. Graça Aranha, 57, Edgard Magalhães, Av. Graça Aranha, 145 - RJ, 1964. protocolo do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários. Diário Oficial 14/09/1964. Confissão de Dívida Fiscal, 1964. Carneiro, Geraldo Gomes (advogado), Rua Alcino Guanabara, 25. Lei 4357 de 16/07/1964, artigo 7º c/c 8º. Constituição, artigo 141 § 36

Área de identificação

Código de referência

42078

Título

procuração, tabelião, Carmen Coelho, Av. Graça Aranha, 57, Edgard Magalhães, Av. Graça Aranha, 145 - RJ, 1964. protocolo do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários. Diário Oficial 14/09/1964. Confissão de Dívida Fiscal, 1964. Carneiro, Geraldo Gomes (advogado), Rua Alcino Guanabara, 25. Lei 4357 de 16/07/1964, artigo 7º c/c 8º. Constituição, artigo 141 § 36

Data(s)

  • 1964; 1965 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 85p

Área de contextualização

Nome do produtor

Perfumaria Lopes Indústria e Comércio S.A. (autor). Delegado da Delegacia Regional do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

A suplicante, sediada na Rua São Januário, 433, requereu mandado de segurança para assegurar o fornecimento da certidão negativa, já que a Lei 4357 de 16/07/1964 admite o pagamento parcelado dos débitos existentes para com os institutos. O juiz concedeu a segurança e recorreu de ofício. O réu, inconformado, agravou desta para o Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento ao recurso

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Cerqueira, Manoel Antônio de Castro (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    11-03-09

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        42118 (número do documento)

        Área de ingresso