Dossiê/Processo 36518 - Procuração, Tabelião Carmen Coelho, Avenida Graça Aranha, 57, RJ, 1968. Contra-cheque, 1969. Livreto: Inatividade dos Militares, 1967. Boletim do Exército, 1968. Constituição Federal, artigos 119, 150. Lei nª 4328 de 1964, artigos 146, 148. Lei nª 4902 de 1965, artigos 23, 25, 28, 29, 31. Código Civil, artigo 75. Código do Processo Civil, artigos 59, 64, 291. Lei nª 5058 de 29/06/1966. Lei nª 2370 de 1954. Lei nª 3067 de 1956. Advogado Dalmir Santos de Miranda, Rua Rodrigo Silva, 18

Zona de identificação

Código de referência

36518

Título

Procuração, Tabelião Carmen Coelho, Avenida Graça Aranha, 57, RJ, 1968. Contra-cheque, 1969. Livreto: Inatividade dos Militares, 1967. Boletim do Exército, 1968. Constituição Federal, artigos 119, 150. Lei nª 4328 de 1964, artigos 146, 148. Lei nª 4902 de 1965, artigos 23, 25, 28, 29, 31. Código Civil, artigo 75. Código do Processo Civil, artigos 59, 64, 291. Lei nª 5058 de 29/06/1966. Lei nª 2370 de 1954. Lei nª 3067 de 1956. Advogado Dalmir Santos de Miranda, Rua Rodrigo Silva, 18

Data(s)

  • 1969; 1972 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 117f.

Zona do contexto

Nome do produtor

União Federal (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O suplicante de nacionalidade brasileira, estado civil casado, 3ª sargento reformado do Ex´rcito, residente em São Gonçalo, RJ, após cinco anos de serviço militar começou a apresentar pertubações neuro-mentais e, após ser inspecionado pela Junta Militar de saúde do Hospital Central do Exército, foi considerado incapaz de exercer atividades militares ou civis. O suplicante foi reformado na mesma graduação que se encontrava quando na ativa. Alegando que as Lei nª 4902, artigos 23 25, 28, 29 e na Lei nª 4328, artigos 146 e 148 lhe garantia reforma no posto de 2ª Tenente com o recebimento das diárias do asilado, pediu sua reforma como 2ª tenente e as diárias de asiladª O juiz julgou improcedente a aç㪠O autor apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento em parte ao recurso

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Pereira, Helio Baptista (autor); Leite, Evandro Gueiros (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em precário estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    08-07-2008

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        37933 (número do documento)

        Área de ingresso