Dossiê/Processo 33333 - Procuração Tabelião Carmen Coelho - Rua da Assembléia,36,RJ(1961 mudou para Av. Graça Aranha,57) 1964. Duas Procurações Tabelião Edgard Costa Filho - Rua do Rosário, 76,RJ. Procuração Tabelião não identificado 1964. Duas Portarias de Intimação nº 145 e 129 de 1964. Guia de depósito de Imposto de Renda 1964. Duas Certidões de escritura de contrato para administração 1960. Dezenove Orçamentos de Serviço emitidos pelo autor 1961-1963. Decreto nº 45421 de 12/02/1959. Lei n° 4557 de 16/07/1964 artigo 2º §9º. Código Civil artigo 1317. Condorcit Rezende - Av. Rio Branco, 257

Área de identidad

Código de referencia

33333

Título

Procuração Tabelião Carmen Coelho - Rua da Assembléia,36,RJ(1961 mudou para Av. Graça Aranha,57) 1964. Duas Procurações Tabelião Edgard Costa Filho - Rua do Rosário, 76,RJ. Procuração Tabelião não identificado 1964. Duas Portarias de Intimação nº 145 e 129 de 1964. Guia de depósito de Imposto de Renda 1964. Duas Certidões de escritura de contrato para administração 1960. Dezenove Orçamentos de Serviço emitidos pelo autor 1961-1963. Decreto nº 45421 de 12/02/1959. Lei n° 4557 de 16/07/1964 artigo 2º §9º. Código Civil artigo 1317. Condorcit Rezende - Av. Rio Branco, 257

Fecha(s)

  • 1964; 1968 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 221f.

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu). Engenharia e Construções Limitada (autor)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

O autor, com sede na Avenida Almirante Barroso, 90, requereu a anulação do débito fiscal, a fim de anular a decisão do Diretor da Recebedoria Federal do Estado da Guanabara, que confirmou a Cobrança contra o suplicante no valor de 23.655.408,00 cruzeiros, a titulo de Imposto de Selo, mais multa, devido a infração do artigo 18 da Consolidação das Leis do Imposto do Selo, Decreto nº 45421 de 12/02/1959. A ação foi julgada improcedente. O autor apelou mas o Tribunal Federal de Recursos negou provimento

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Pimentel, Wellington Moreira (Juiz); Almeida, Fernando Gomes de (autor)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    11-01-2008

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        32777 (número do documento)

        Área de Ingreso