Dossiê/Processo 33336 - Procuração Tabelião Carmen Coelho - Rua da Assembléia,36,RJ(1961 mudou para Av. Graça Aranha,57) 1966. Diário Oficial 08/06/1971. Fotocópia de carteira de identidade do autor 1959. Atestado de origem - Serviço Social de Saúde do Ministério de Guerra S/A. Lei nº 2370 de 09/12/1954 artigos 25 b, 27 c, 30 b. Lei nº 4328 de 1964. Rubens Lima Calazans - Rua da Quitanda, 11/203

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Reference code

33336

Title

Procuração Tabelião Carmen Coelho - Rua da Assembléia,36,RJ(1961 mudou para Av. Graça Aranha,57) 1966. Diário Oficial 08/06/1971. Fotocópia de carteira de identidade do autor 1959. Atestado de origem - Serviço Social de Saúde do Ministério de Guerra S/A. Lei nº 2370 de 09/12/1954 artigos 25 b, 27 c, 30 b. Lei nº 4328 de 1964. Rubens Lima Calazans - Rua da Quitanda, 11/203

Date(s)

  • 1966; 1970 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 175f.

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Scope and content

O autor era de nacionalidade brasileira, estado civil solteiro, profissão mecânico, residente e domiciliado na cidade do Rio de Janeiro à Rua da Capela, 167. Ingressou no Exército em 06/06/1959, sendo designado para servir na Primeira Companhia de Intendência, em Realengo, RJ. Em 30/01/1960 foi vítima de grave acidente ocasionado por disparo de arma de fogo, feito pelo Sargento Comandante da Guarda, sofrendo perda total do testículo esquerdo. Em 25/04/1961 foi julgado incapaz para o serviço do Exército, pois era mecânico e ficou impossibilitado de exercer sua profissão. Ele pediu então a sua reforma e o pagamento de todos os atrasados, assim como o pagamento pela ré das custas do processo. A ação foi julgada procedente. O juiz recorreu ex-offício e a União apelou. O Tribunal Federal de Recursos deu-lhes provimento em parte

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Queiroz, João José de (Juiz); Oliveira, Jorge dos Santos (Autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    11-01-2008

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        Sources

        Archivist's note

        36827 (número do documento)

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