Dossiê/Processo 32736 - procuração. tabelião. Carmen Coelho. rua. da Assembléia,36,RJ(1961 mudou para Av. Graça Aranha,57em 1964. lei 3780/60, artigo 43. decreto 49160/60. código de processo civil, artigo 180

Zona de identificação

Código de referência

32736

Título

procuração. tabelião. Carmen Coelho. rua. da Assembléia,36,RJ(1961 mudou para Av. Graça Aranha,57em 1964. lei 3780/60, artigo 43. decreto 49160/60. código de processo civil, artigo 180

Data(s)

  • 1964; 1968 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v 90f

Zona do contexto

Nome do produtor

Departamento Nacional de Estradas de Rodagem (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O suplicante, funcionário publico, alegou que mesmo enquadrado como técnico de laboratório do quadro do pessoal do suplicado, vinha desempenhando há mais de cinco anos, atribuições inerentes ao cargo de Engenheiro. Mesmo com a vigência da Lei de Classificação de Cargo, nenhuma providência foi tomada para a readaptação do suplicante. Alegando que a Leinº 3780 de 12/07/1960, garantia a readaptação dos funcionários desviados de seus cargos por prazo superior a dois anos, o suplicante pediu a sua readaptação no cargo de engenheiro com o pagamento das diferenças atrasadas desde 01/07/1960. A ação foi julgada procedente. O juiz recorreu de oficio e o réu apelou. O Tribunal Federal de Recursos deu provimento em parte a ambos. O réu interpôs recurso extraordinário que foi indeferido.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Reston, Marcio Kabalen (autor); Milhomens, Jonatas de Matos (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    08/01/2008

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        37573 (número do documento)

        Área de ingresso