Dossiê/Processo 28039 - Procuração, Tabelião Carmen Coelho Rua da Assembléia, 36, RJ, Tabelião Antonio Carlos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56, RJ, Tabelião Esaú Braga de Laranjeira, Rua do Rosário, 148, RJ e Tabelião Eros Magalhães de Melo Vianna Rua do Rosário, 138, RJ, 1962. Guia para Recolhimento de Imposto de Consumo para Produto Estrangeiro, 1961. Código Civil, artigo 962

Área de identificação

Código de referência

28039

Título

Procuração, Tabelião Carmen Coelho Rua da Assembléia, 36, RJ, Tabelião Antonio Carlos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56, RJ, Tabelião Esaú Braga de Laranjeira, Rua do Rosário, 148, RJ e Tabelião Eros Magalhães de Melo Vianna Rua do Rosário, 138, RJ, 1962. Guia para Recolhimento de Imposto de Consumo para Produto Estrangeiro, 1961. Código Civil, artigo 962

Data(s)

  • 1962; 1971 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 84f.

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os suplicantes eram nacionalidade brasileira, estado civil casado, todos militares, exceto Servalo, funcionário público. Após missões oficiais no exterior, tiveram seus automóveis de uso pessoal, sem fins comerciais, apreendidos na Alfândega do Rio de Janeiro. No desembarque dos veículos o Inspetor da Alfândega do Rio de Janeiro lhe cobrou Imposto de Consumo, o que seria indevido. Estes pediram a devolução das quantias. A ação foi julgada procedente, o juiz recorreu de ofício, mas o Tribunal Federal de Recursos negou provimento

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Rocha, Roberto Rodrigues da (autor); Tavares, Servalo Coimbra (autor); Fernandes, Sylvio (autor); Almeida, Jayr Mendes de (autor); Moschetta, Adelino (autor); Passos, José Joaquim da Fonseca (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    30-12-2007

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        35273 (número do documento)

        Área de ingresso