Dossiê/Processo 28039 - Procuração, Tabelião Carmen Coelho Rua da Assembléia, 36, RJ, Tabelião Antonio Carlos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56, RJ, Tabelião Esaú Braga de Laranjeira, Rua do Rosário, 148, RJ e Tabelião Eros Magalhães de Melo Vianna Rua do Rosário, 138, RJ, 1962. Guia para Recolhimento de Imposto de Consumo para Produto Estrangeiro, 1961. Código Civil, artigo 962

Área de identidad

Código de referencia

28039

Título

Procuração, Tabelião Carmen Coelho Rua da Assembléia, 36, RJ, Tabelião Antonio Carlos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56, RJ, Tabelião Esaú Braga de Laranjeira, Rua do Rosário, 148, RJ e Tabelião Eros Magalhães de Melo Vianna Rua do Rosário, 138, RJ, 1962. Guia para Recolhimento de Imposto de Consumo para Produto Estrangeiro, 1961. Código Civil, artigo 962

Fecha(s)

  • 1962; 1971 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 84f.

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os suplicantes eram nacionalidade brasileira, estado civil casado, todos militares, exceto Servalo, funcionário público. Após missões oficiais no exterior, tiveram seus automóveis de uso pessoal, sem fins comerciais, apreendidos na Alfândega do Rio de Janeiro. No desembarque dos veículos o Inspetor da Alfândega do Rio de Janeiro lhe cobrou Imposto de Consumo, o que seria indevido. Estes pediram a devolução das quantias. A ação foi julgada procedente, o juiz recorreu de ofício, mas o Tribunal Federal de Recursos negou provimento

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Rocha, Roberto Rodrigues da (autor); Tavares, Servalo Coimbra (autor); Fernandes, Sylvio (autor); Almeida, Jayr Mendes de (autor); Moschetta, Adelino (autor); Passos, José Joaquim da Fonseca (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    30-12-2007

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        35273 (número do documento)

        Área de Ingreso