Dossiê/Processo 43061 - procuração tabelião Carmen Coelho, Rua São José , 85, 1964. Diário oficial 13/01/1964. portaria de intimação n. 14.185, Recebedoria Federal no Estado da Guanabara, 1964. custas processuais 1964. lei 1533 de 1951. decreto 45.421 de 1959. Pinto, Antonio A. de O. (advogado) Av. Presidente Wilson, 165/sl. 1112

Zona de identificação

Código de referência

43061

Título

procuração tabelião Carmen Coelho, Rua São José , 85, 1964. Diário oficial 13/01/1964. portaria de intimação n. 14.185, Recebedoria Federal no Estado da Guanabara, 1964. custas processuais 1964. lei 1533 de 1951. decreto 45.421 de 1959. Pinto, Antonio A. de O. (advogado) Av. Presidente Wilson, 165/sl. 1112

Data(s)

  • 1964; 1964 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 54f

Zona do contexto

Nome do produtor

Construtora Tavares Fernandes S.A (autor). Diretoria da Recebedoria Federal do Estado da Guanabara (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

A Construtora Tavares Fernandes S.A, vem requerer, com base na lei n. 1533 de 31/12/1951, mandado de segurança contra o diretor da Recebedoria Federal noEstado da Guanabara que, segundo a autora, solicitou arbitrariamente a apresentação de contrato de empreitada lavrado entre a superintendência de urbanização e saneamento - Surson, datado de 31/12/1963, e a autora. O réu ameaça executar sanções e penhora dos bens da autora se esta não cumprir tal exigência. Dessa forma, considerando tal solicitação descabida, a autora deseja a segurança a fim de que o réu deixe de praticar tal ato. O processo foi julgado e, posteriormente, passou por agravo no TFR. O juiz concedeu a segurança e recorreu de ofício. A ré agravou desta para o TFR, mas tal recurso foi julgado deserto. Cerqueira, Manoel A. de C. (juiz)

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Cerqueira, Manoel Antonio de Castro (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    Cristina 31-03-09

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        48469 (número do documento)

        Área de ingresso