Dossiê/Processo 43043 - procuração tabelião Carmen Coelho Rua São José, 85, Estado da Guanabara, 1963. 2apostila 1956. 3carta de provisão, 1948, 1957, 1951. 5ficha da Diretoria Geral do Serviço Militar 1959, 1960, 1962. jornal Diário Oficial 18/01/1961. certidão emitida pelo Ministério da Guerra, 1959. custas processuais, 1964. lei 1316 de 1951, art. 303. lei 2370 de 1954. lei 3067 de 1956. Lima, Ely Loureiro (advogado) Av. Franklin Roosevelt, 23

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Reference code

43043

Title

procuração tabelião Carmen Coelho Rua São José, 85, Estado da Guanabara, 1963. 2apostila 1956. 3carta de provisão, 1948, 1957, 1951. 5ficha da Diretoria Geral do Serviço Militar 1959, 1960, 1962. jornal Diário Oficial 18/01/1961. certidão emitida pelo Ministério da Guerra, 1959. custas processuais, 1964. lei 1316 de 1951, art. 303. lei 2370 de 1954. lei 3067 de 1956. Lima, Ely Loureiro (advogado) Av. Franklin Roosevelt, 23

Date(s)

  • 1963; 1964 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 115p

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Name of creator

União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

Os suplicantes eram de nacionalidade brasileira estado civil casados, militares inativos do Exército. Foram reformados por invalidez definitiva, conforme a lei n. 1316 de 20/01/1951, art. 303. Com o advento da lei 2370 de 09/12/1954 e lei n. 3067 de 1956, pediram promoções com pagamento de vantagens e vencimentos integrais e atrasados, com custas, juros de mora, honorários advocatícios. Deram o valor de Cr$50.000,00. O juiz julgou improcedente a ação. Os autores interpuseram recurso, ao qual foi negado seguimento. Pimentel, Wellington M. (juiz)

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Accruals

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Conditions governing access

Santos, Tomaz Agrícola dos (autor); Silva, Wantuil Rocha da (autor); Souza, Argeu de (autor); Lima, Elias Constantino de (autor); Pimentel, Wellington Moreira (juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

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    Documento datilografado em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Cleide (31-03-09)

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        Archivist's note

        47972 (número do documento)

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