Dossiê/Processo 43043 - procuração tabelião Carmen Coelho Rua São José, 85, Estado da Guanabara, 1963. 2apostila 1956. 3carta de provisão, 1948, 1957, 1951. 5ficha da Diretoria Geral do Serviço Militar 1959, 1960, 1962. jornal Diário Oficial 18/01/1961. certidão emitida pelo Ministério da Guerra, 1959. custas processuais, 1964. lei 1316 de 1951, art. 303. lei 2370 de 1954. lei 3067 de 1956. Lima, Ely Loureiro (advogado) Av. Franklin Roosevelt, 23

Zone d'identification

Cote

43043

Titre

procuração tabelião Carmen Coelho Rua São José, 85, Estado da Guanabara, 1963. 2apostila 1956. 3carta de provisão, 1948, 1957, 1951. 5ficha da Diretoria Geral do Serviço Militar 1959, 1960, 1962. jornal Diário Oficial 18/01/1961. certidão emitida pelo Ministério da Guerra, 1959. custas processuais, 1964. lei 1316 de 1951, art. 303. lei 2370 de 1954. lei 3067 de 1956. Lima, Ely Loureiro (advogado) Av. Franklin Roosevelt, 23

Date(s)

  • 1963; 1964 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 115p

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Os suplicantes eram de nacionalidade brasileira estado civil casados, militares inativos do Exército. Foram reformados por invalidez definitiva, conforme a lei n. 1316 de 20/01/1951, art. 303. Com o advento da lei 2370 de 09/12/1954 e lei n. 3067 de 1956, pediram promoções com pagamento de vantagens e vencimentos integrais e atrasados, com custas, juros de mora, honorários advocatícios. Deram o valor de Cr$50.000,00. O juiz julgou improcedente a ação. Os autores interpuseram recurso, ao qual foi negado seguimento. Pimentel, Wellington M. (juiz)

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Santos, Tomaz Agrícola dos (autor); Silva, Wantuil Rocha da (autor); Souza, Argeu de (autor); Lima, Elias Constantino de (autor); Pimentel, Wellington Moreira (juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

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    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    Cleide (31-03-09)

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        47972 (número do documento)

        Accession area