Dossiê/Processo 43043 - procuração tabelião Carmen Coelho Rua São José, 85, Estado da Guanabara, 1963. 2apostila 1956. 3carta de provisão, 1948, 1957, 1951. 5ficha da Diretoria Geral do Serviço Militar 1959, 1960, 1962. jornal Diário Oficial 18/01/1961. certidão emitida pelo Ministério da Guerra, 1959. custas processuais, 1964. lei 1316 de 1951, art. 303. lei 2370 de 1954. lei 3067 de 1956. Lima, Ely Loureiro (advogado) Av. Franklin Roosevelt, 23

Zona de identificação

Código de referência

43043

Título

procuração tabelião Carmen Coelho Rua São José, 85, Estado da Guanabara, 1963. 2apostila 1956. 3carta de provisão, 1948, 1957, 1951. 5ficha da Diretoria Geral do Serviço Militar 1959, 1960, 1962. jornal Diário Oficial 18/01/1961. certidão emitida pelo Ministério da Guerra, 1959. custas processuais, 1964. lei 1316 de 1951, art. 303. lei 2370 de 1954. lei 3067 de 1956. Lima, Ely Loureiro (advogado) Av. Franklin Roosevelt, 23

Data(s)

  • 1963; 1964 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 115p

Zona do contexto

Nome do produtor

União Federal (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os suplicantes eram de nacionalidade brasileira estado civil casados, militares inativos do Exército. Foram reformados por invalidez definitiva, conforme a lei n. 1316 de 20/01/1951, art. 303. Com o advento da lei 2370 de 09/12/1954 e lei n. 3067 de 1956, pediram promoções com pagamento de vantagens e vencimentos integrais e atrasados, com custas, juros de mora, honorários advocatícios. Deram o valor de Cr$50.000,00. O juiz julgou improcedente a ação. Os autores interpuseram recurso, ao qual foi negado seguimento. Pimentel, Wellington M. (juiz)

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Santos, Tomaz Agrícola dos (autor); Silva, Wantuil Rocha da (autor); Souza, Argeu de (autor); Lima, Elias Constantino de (autor); Pimentel, Wellington Moreira (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    Cleide (31-03-09)

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        47972 (número do documento)

        Área de ingresso