Dossiê/Processo 43071 - procuração, tabelião, Carmen Coelho Rua São José, 85, Estado da Guanabara 1964. tabeliãoRaul de Sá Filho, Rua do Rosário, 84A, RJ tabelião Generoso Ponce Filho, Avenida Rio Branco, 114, RJ , tab, Eronides Ferreira de Carvalho, 14º Oficio de Notas, Rua 7 de Setembro, 63, RJ intimação de acórdãos, associação dos advogados de S. Paulo, 1965. guia de aquisição de estampilhas para todos produtos nacionais, ministério da fazenda, 1964. guia de recolhimento quinzenal de imposto de consumo para produtos nacionais, ministério da fazenda, 1964. jornal DO, 1964, 1965, 17/09/1965. telegrama, departamento dos correios e telégrafos, 1965. custas processuais, CR$ 6.180, 1965, 1966. lei 3520/58. art 141§1 CP. dec 45422/59.

Zona de identificação

Código de referência

43071

Título

procuração, tabelião, Carmen Coelho Rua São José, 85, Estado da Guanabara 1964. tabeliãoRaul de Sá Filho, Rua do Rosário, 84A, RJ tabelião Generoso Ponce Filho, Avenida Rio Branco, 114, RJ , tab, Eronides Ferreira de Carvalho, 14º Oficio de Notas, Rua 7 de Setembro, 63, RJ intimação de acórdãos, associação dos advogados de S. Paulo, 1965. guia de aquisição de estampilhas para todos produtos nacionais, ministério da fazenda, 1964. guia de recolhimento quinzenal de imposto de consumo para produtos nacionais, ministério da fazenda, 1964. jornal DO, 1964, 1965, 17/09/1965. telegrama, departamento dos correios e telégrafos, 1965. custas processuais, CR$ 6.180, 1965, 1966. lei 3520/58. art 141§1 CP. dec 45422/59.

Data(s)

  • 1964; 1967 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v 107p

Zona do contexto

Nome do produtor

Instaladora hospitalar Albuquerque Ltda(autor). Remingto Rand do Brasil S/A(autor). Companhia Lopes S/A(autor). Industrial de fumos(autor). A. F. Souza & cia Ltda (autor). Aurora Comércio e Indústria de Móveis Ltda(autor) e outros(autor). Diretoria da recebedoria federal no estado da Guanabara.(réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

A impetrante, firma estabelecida à (Av 28 de setembro) n° 199, com (fábrica) de móveis, e (litisconsortes), impetraram mandado de segurança contra, que exigem o pagamento do (imposto de consumo) sem permitir o direito a dedução do que já havia sido pago quando da aquisição da (matéria-prima) que integrava seus produtos. O autores basearam o próprio na (lei n° 3520 de 30/12/1958) art 5°.O juiz Felippe Rosa concedeu a segurança. Houve agravo ao TFR, que foi julgado inteiramente prejudicado.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Cerqueira, Manoel Antonio de Castro(juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    07-04-2009

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        49537 (número do documento)

        Área de ingresso