Dossiê/Processo 42339 - Procuração, Tabelião Carmen Coelho, Rua São José, 85, Estado da Guanabara, 1967. Jornal Diário Oficial, 18/08/1956. Portaria de Intimação 4, do Ministério da Fazenda, 1967. Intimação da 6ª. Inspetoria Fiscal, 1967. Custas Processuais, 1967, 1968. Anexo: Protocolo Ministério da Fazenda. Advogado Maurício José dos Santos, Avenida Erasmo Braga, 277

Área de identificação

Código de referência

42339

Título

Procuração, Tabelião Carmen Coelho, Rua São José, 85, Estado da Guanabara, 1967. Jornal Diário Oficial, 18/08/1956. Portaria de Intimação 4, do Ministério da Fazenda, 1967. Intimação da 6ª. Inspetoria Fiscal, 1967. Custas Processuais, 1967, 1968. Anexo: Protocolo Ministério da Fazenda. Advogado Maurício José dos Santos, Avenida Erasmo Braga, 277

Data(s)

  • 1967; 1968 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 56f.

Área de contextualização

Nome do produtor

Companhia de Calçados DNB (autor). Delegacia Regional de Rendas Internas da 7ª. Região do Ministério da Fazenda no Estado da Guanabara (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

A autora propôs uma ação ordinária contra o Sr. delegado regional de rendas internas da 7ª. Região do Ministério da Fazenda no estado da Guanabara. A autora foi autuada por suposta infração do Decreto nº 56791, de de 26/08/1965, artigos 16, 21 e 28, e foi condenada ao pagamento do valor total de NCr$ 23.966,15. Contudo, a suplicante apresentou sua defesa e alegou que não havia nenhuma ato ilícito a ser punido. Desta maneira, a autora requereu que fosse julgado a nulidade do auto de infração fiscal que deu origem ao Processo nº 277.966, de 1966 da autoridade suplicada. O juiz homologou a desistência da ação

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Machado, Renato do Amaral (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    19-03-2009

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        47147a (número do documento)

        Área de ingresso