Dossiê/Processo 22179 - Procuração Tabelião Corrêa Dutra Rua do Rosário, 38, RJ, 1953. Decreto nº 28718 de 07/10/1950. Decreto-lei nº 240 de 04/02/1938

Zona de identificação

Código de referência

22179

Título

Procuração Tabelião Corrêa Dutra Rua do Rosário, 38, RJ, 1953. Decreto nº 28718 de 07/10/1950. Decreto-lei nº 240 de 04/02/1938

Data(s)

  • 1953; 1955 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 24f.

Zona do contexto

Nome do produtor

Diretor do Pessoal do Ministério da Agricultura (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os autores tinham a profissão de agrônomos do Ministério da Agricultura. Fundamentam a ação na Constituição Federal de 1946, artigo 141, parágrafos 2, 3 e 24. Eles estavam recebendo salários inferiores aos técnicos de experimentação, extranumerários, mas seu pedido foi indeferido pelo Diretor Geral do Ministério da Agricultura. Eles pediram um mandado de segurança para assegurar seus direitos. O juiz deferiu o requerido

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Queiroz, João José de (juiz); Braga, Okirio de Senna (autor); Lourenço, César Augusto (autor); Mendes, Waldemar e outros (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    16/10/2007

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        39968 (número do documento)

        Área de ingresso