Relatórios
Procuração, Tabelião Corrêa Dutra Rua do Rosário, 38, RJ, 1955. Carta de Promoção assinada pelo Presidente da República Getúlio Vargas, 1951. Jornal Diário Oficial, 1959. Boletim do Ministro da Marinha, 1951. Constituição Federal, artigo 141. Decreto nº 29548. Lei nº 1267 de 1950