Dossiê/Processo 28856 - Procuração, Tabelião Corrêa Dutra Rua do Rosário, 38, RJ, 1955. Carta de Promoção assinada pelo Presidente da República Getúlio Vargas, 1951. Jornal Diário Oficial, 1959. Boletim do Ministro da Marinha, 1951. Constituição Federal, artigo 141. Decreto nº 29548. Lei nº 1267 de 1950

Área de identificação

Código de referência

28856

Título

Procuração, Tabelião Corrêa Dutra Rua do Rosário, 38, RJ, 1955. Carta de Promoção assinada pelo Presidente da República Getúlio Vargas, 1951. Jornal Diário Oficial, 1959. Boletim do Ministro da Marinha, 1951. Constituição Federal, artigo 141. Decreto nº 29548. Lei nº 1267 de 1950

Data(s)

  • 1955; 1963 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 86f.

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor, estado civil casado, Oficial da Marinha, fundamentado na Constituição Federal, artigo 141 e no Decreto nº 29548 de 1951, requereu sua promoção ao posto superior. O autor era 1º Tenente da Armanda Nacional e participou do combate à Intentona Comunista em 1935 por parte da Aliança Nacional Libertadora, Comunista, Revolta Comunista. A ação foi julgada procedente. O Tribunal Federal de Recursos aceita recurso

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Machado, Oswaldo dos Santos (autor); Dias, José de Aguiar (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    18-04-2008

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        30685 (número do documento)

        Área de ingresso