Dossiê/Processo 28856 - Procuração, Tabelião Corrêa Dutra Rua do Rosário, 38, RJ, 1955. Carta de Promoção assinada pelo Presidente da República Getúlio Vargas, 1951. Jornal Diário Oficial, 1959. Boletim do Ministro da Marinha, 1951. Constituição Federal, artigo 141. Decreto nº 29548. Lei nº 1267 de 1950

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Reference code

28856

Title

Procuração, Tabelião Corrêa Dutra Rua do Rosário, 38, RJ, 1955. Carta de Promoção assinada pelo Presidente da República Getúlio Vargas, 1951. Jornal Diário Oficial, 1959. Boletim do Ministro da Marinha, 1951. Constituição Federal, artigo 141. Decreto nº 29548. Lei nº 1267 de 1950

Date(s)

  • 1955; 1963 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 86f.

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Name of creator

União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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O autor, estado civil casado, Oficial da Marinha, fundamentado na Constituição Federal, artigo 141 e no Decreto nº 29548 de 1951, requereu sua promoção ao posto superior. O autor era 1º Tenente da Armanda Nacional e participou do combate à Intentona Comunista em 1935 por parte da Aliança Nacional Libertadora, Comunista, Revolta Comunista. A ação foi julgada procedente. O Tribunal Federal de Recursos aceita recurso

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Machado, Oswaldo dos Santos (autor); Dias, José de Aguiar (Juiz)

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Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    18-04-2008

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        Archivist's note

        30685 (número do documento)

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