Dossiê/Processo 37221 - Procuração, Tabelião Crepory Franco, Rua Senador Dantas, 84, RJ, 1956. Jornal Diário Oficial, 05/11/1948. Fatura da autora, 1949, 1959. Carta Precatória n. 1299, 1962. Código Civil, artigo 118. Advogado João Vicente Campos

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Cote

37221

Titre

Procuração, Tabelião Crepory Franco, Rua Senador Dantas, 84, RJ, 1956. Jornal Diário Oficial, 05/11/1948. Fatura da autora, 1949, 1959. Carta Precatória n. 1299, 1962. Código Civil, artigo 118. Advogado João Vicente Campos

Date(s)

  • 1959; 1974 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 117p.

Zone du contexte

Nom du producteur

Estacas Franki Ltda (autor). Tribunal de Contas (réu). Departamento Nacional de Estradas de Ferro (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

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Portée et contenu

O suplicante, sociedade estabelecida na Avenida Rio Branco, 311, requereu ação para anulação da decisão do Tribunal de Contas, que negou o registro do pedido de pagamento do valor de CR$ 500.000,00 referente ao caução dado em garantia da execução do contrato para contribuição da Ponte Rodo-Ferroviária Joazeiro Petrolina. O juiz Manoel de Castro Cerqueira julgou a ação procedente e recorreu de ofício. Houve apelação para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento aos recursos

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

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Conditions d'accès

Macedo, Raimundo Ferreira de (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

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    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Documento datilografado em regular estado de conservação

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    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

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    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

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        Sources

        Archivist's note

        32126 (número do documento)

        Accession area