Dossiê/Processo 37559 - Procuração, Tabelião Crepory Franco, Rua Senador Dantas, 84, RJ, 1962. Carta de Nomeação, Presidente da Junta Administrativa da Caixa de Aposentadoria e Pensões dos Serviços de Tração Luz, Força e Gaz do Rio de Janeiro, 1940. Portaria n. 813, Caixa de Aposentadoria e Pensões de Serviços Públicos do Distrito Federal, 1950. Jornal Diário Oficial, 30/11/1961. Custas Processuais, 1962. Advogado Paulo L. de A. Guimarães, Avenida Presidente Wilson, 198

Zone d'identification

Cote

37559

Titre

Procuração, Tabelião Crepory Franco, Rua Senador Dantas, 84, RJ, 1962. Carta de Nomeação, Presidente da Junta Administrativa da Caixa de Aposentadoria e Pensões dos Serviços de Tração Luz, Força e Gaz do Rio de Janeiro, 1940. Portaria n. 813, Caixa de Aposentadoria e Pensões de Serviços Públicos do Distrito Federal, 1950. Jornal Diário Oficial, 30/11/1961. Custas Processuais, 1962. Advogado Paulo L. de A. Guimarães, Avenida Presidente Wilson, 198

Date(s)

  • 1962; 1963 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 70f.

Zone du contexte

Nom du producteur

Presidência do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Ferroviários e Empregados em Serviços Públicos (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

A autora, mulher, funcionária autárquica, com base na Constituição Federal, artigo 141 e na Lei nº 1533, de 31/12/1951, alegou que o referido instituto réu e a comissão de classificação de cargos não respeitaram seu enquadramento no sistema de classificação de cargos da Lei nº 3780, de 12/07/1960, conforme o Decreto nº 51351, de 1961. A suplicante pediu a revisão da sua classificação. O juiz Manoel Antonio de Castro Cerqueira transferiu a competência para o Tribunal Federal de Recursos, que julgou improcedente o pedido

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

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Conditions d'accès

Botelho, Engrácia White (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Documento datilografado em precário estado de conservação

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    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

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    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

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    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        49209 (número do documento)

        Accession area