Dossiê/Processo 38893 - Procuração tabelião Crepory Franco, Rua Senador Dantas, 84, RJ, 1962. Tradução deFatura de automóvel, Tradutor, Syello Tavares de Queiroz, 1962. Custas Processuais, 1962. Constituição Federal, artigo 141, parágrafo 24, Lei 1533, de 1951, Lei 2770 de 1956, Lei 3244 de 1952

Área de identidad

Código de referencia

38893

Título

Procuração tabelião Crepory Franco, Rua Senador Dantas, 84, RJ, 1962. Tradução deFatura de automóvel, Tradutor, Syello Tavares de Queiroz, 1962. Custas Processuais, 1962. Constituição Federal, artigo 141, parágrafo 24, Lei 1533, de 1951, Lei 2770 de 1956, Lei 3244 de 1952

Fecha(s)

  • 1962; 1968 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 59f.

Área de contexto

Nombre del productor

Inspetoria da Alfândega do Rio de Janeiro (réu). Superintendência da Administração do Porto do Rio de Janeiro (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

O impetrante, capitão da Força Aérea Brasileira, residente e em serviço no Estado da Guanabara, impetraram um Mandado de Segurança contra atos dos suplicados, que indevidamente exigiram o pagamento do Imposto de Consumo e taxa de armazenagem sobre automóvel adquirido pelo impetrante durante Missão Oficial do Governo no Exterior, vindo pelo Navio de Nacionalidade Alemã Capitão Ortegal, para que fosse o veículo liberado. O juiz concedeu a segurança em parte. Houve agravo ao TFR, que deu provimento

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Ferreira Filho, Tancredo (autor); Passos, José Joaquim da Fonseca (juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Documento manuscrito em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    17/12/2008

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        45477 (número do documento)

        Área de Ingreso