Dossiê/Processo 27045 - Procuração, Tabelião Crepory Franco, Rua Senador Dantas, 84, RJ, 1963, Tabelião Generoso Ponce Filho, Avenida Rio Branco, 114, RJ, 1963, Tabeliã Carmen Coelho, Avenida Graça Aranha, 57, RJ, 1963, Tabelião José de Segadas Viana, Rua do Rosário, 136, RJ, 1963, Tabelião José de Brito Freire, Avenida Graça Aranha, 342ª, RJ, 1963, Tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha,342, RJ, 1963

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Reference code

27045

Title

Procuração, Tabelião Crepory Franco, Rua Senador Dantas, 84, RJ, 1963, Tabelião Generoso Ponce Filho, Avenida Rio Branco, 114, RJ, 1963, Tabeliã Carmen Coelho, Avenida Graça Aranha, 57, RJ, 1963, Tabelião José de Segadas Viana, Rua do Rosário, 136, RJ, 1963, Tabelião José de Brito Freire, Avenida Graça Aranha, 342ª, RJ, 1963, Tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha,342, RJ, 1963

Date(s)

  • 1963 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 187f.

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Name of creator

Diretor da Recebedoria Federal no Estado da Guanabara (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

Os suplicantes requereram um mandado de segurança para anulação da cobrança indevida do imposto do selo para efetivação da compra com financiamento de seus automóveis. A segurança foi concedida, recorrendo de ofício. A União agravou e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento

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Conditions governing access

Pimentel, Wellington Moreira (Juiz); Souza, Álvaro Pereira de (autor); Gama, Orlando Felippe da (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    26/11/2007

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        Archivist's note

        43283 (número do documento)

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