Dossiê/Processo 27817 - Procuração, Tabelião Crepory Franco Rua Senador Dantas, 84, RJ, 1964. Jornal Diário Oficial, 09/09/1963

Zona de identificação

Código de referência

27817

Título

Procuração, Tabelião Crepory Franco Rua Senador Dantas, 84, RJ, 1964. Jornal Diário Oficial, 09/09/1963

Data(s)

  • 1964 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 11p.

Zona do contexto

Nome do produtor

Prefeitura Municipal de Cachoeira Paulista (autor). Diretoria das Rendas Internas do Ministério da Fazenda (réu). Petrobrás (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

A autora reqereu o reconhecimento do direito de receber e retirar da Refinaria Duque de Caxias, independente de imposto único. Era assegurado dos munícipios a isenção de Imposto sobre o Petróleo e seus derivados quando se tratava de consumo destendido a seu funcionalismo. Mas isso não vinha sendo respeitado. A autora desejou que essas cobranças fossem suspensas. A ação foi arquivada

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Pimentel, Wellington Moreira (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    29-05-2008

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        40360 (número do documento)

        Área de ingresso