Dossiê/Processo 23959 - Procuração Tabelião Crepory Franco Rua Senador Dantas, 84, RJ, Tabelião Caio Júlio Tavares Rua da Assembléia, 15, RJ, 1958 e 1959. Carteira de Hipoteca, 1958. Recibo Hipotecário, 1958. Folha do Regime Interno da Caixa Econômica Federal. Decreto nº 24427 de 19/06/1934. Decreto-lei nº 8455 de 26/12/1945, artigos 6, 26 e 27

Área de identidad

Código de referencia

23959

Título

Procuração Tabelião Crepory Franco Rua Senador Dantas, 84, RJ, Tabelião Caio Júlio Tavares Rua da Assembléia, 15, RJ, 1958 e 1959. Carteira de Hipoteca, 1958. Recibo Hipotecário, 1958. Folha do Regime Interno da Caixa Econômica Federal. Decreto nº 24427 de 19/06/1934. Decreto-lei nº 8455 de 26/12/1945, artigos 6, 26 e 27

Fecha(s)

  • 1958; 1960 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 48p.

Área de contexto

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os autores fundamentaram a ação na Constituição Federal de 1946, artigo 141, parágrafo 241, e na Lei nº 1533 de 31/12/1951. Eles requereram ao primeiro suplicado a concessão de empréstimo hipotecário. Depois de pagarem as taxas os requerimentos foram atendidos por mandado dos processos números 38, 32, 37.792 e 38.661. O primeiro suplicado determinou a paralisação dos processos cujos titulares eram os suplicantes, o que causava os prejuízos financeiros a este. Os autores pediram o mandado de segurança para que fossem liberados os processos e apreciados pelo segundo impetrado. O juiz concedeu a segurança impetrada e recorreu de ofício. A ré, inconformada, apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento ao recurso

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Alves Júnior, José (autor); Silva, José Ambrosino da (autor); Favila, Gisela Jezeer (autor); Queiroz, João José de (juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    29-10-2007

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        40090 (número do documento)

        Área de Ingreso