Dossiê/Processo 7099 - Procuração, Tabelião Damazio de Oliveira, Rua do Rosário, 114, RJ, 1922. Taxa Judiciária, 1925 . Ficha da Fábrica de Calçados Diniz, 1921

Área de identificação

Código de referência

7099

Título

Procuração, Tabelião Damazio de Oliveira, Rua do Rosário, 114, RJ, 1922. Taxa Judiciária, 1925 . Ficha da Fábrica de Calçados Diniz, 1921

Data(s)

  • 1922 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 96f.

Área de contextualização

Nome do produtor

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor alega que no dia 02/03/1921 foi incluído no serviço militar, porém, no dia 13/10/1921 foi vítima de um acidente de trabalho, quando auxiliava o embarque na Estrada de Ferro Central do Brasil, do material da sua bateria. O suplicante requer todas as vantagens que competem aos praças asilados, sendo-lhe assegurado um soldo de 12$000 réis, e 2$000 réis diários a contar do dia 22/11/1921. Em primeira instância a ação foi julgada procedente e a ré condenada no pedido. Tal sentença foi submetida a apelação. O Supremo Tribunal Federal negou provimento para julgar a ação improcedente. Houve impugnação sobre a sentença. Foi citada a Lei nº 221 de 20/11/1894, artigo 13, a Lei nº 2290 de 13/12/1910 e as Instruções de 21/04/1864, artigo 1

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Luiz, Forandino (autor); Kelly, Octávio (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso local

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    Priscila 23/01/2006

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        7211 (número do documento)

        Área de ingresso